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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, com experiência comprovada na área de direito educacional e administração pública, visando à elaboração da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Miguel Arcanjo, conforme especificações do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo

Valor estimadoR$ 140.589,00
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Dados da publicação

Compra05/2025-RControle PNCP46634333000173-1-000637/2026Processo05/2025-RÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraPrefeitura do Município de São Miguel ArcanjoLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação19/08/2026, 12:11Abertura19/08/2026, 18:00Encerramento15/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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