Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica visando à revisão do Plano Diretor do Município de São Miguel Arcanjo (Lei nº 2.749/2006), Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, do edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 08/2026
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
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Compra72Controle PNCP46634333000173-1-000582/2026Processo4687/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação07/08/2026, 13:19Abertura10/06/2026, 18:00Encerramento04/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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