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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE LINHAS DE TUBOS DE DRENAGEM NA RUA JOSÉ PEDRO FONSECA, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 7.333,33
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Dados da publicação

Compra5628Controle PNCP46634333000173-1-000597/2026Processo5628/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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