DispensaDivulgada no PNCP

SERVICOS DE CAPACITACAO E/OU CONSULTORIA A POTENCIAIS EMPRESARIOS

MUNICIPIO DE ITAPEVA · Prefeitura Municipal de Itapeva

Valor estimadoR$ 106.589,00
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Dados da publicação

Compra00602Controle PNCP46634358000177-1-000046/2026ProcessoS00602ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão46634358000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapevaLocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos