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DispensaDivulgada no PNCP

Prestacao de servicos de apoio tecnico administrativo para a execucao de editais monitoramento e prestacao de contas da aplicacao de recursos federais PNAB.

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 20.900,00
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Dados da publicação

Compra30 | Processo 6690Controle PNCP46634481000198-1-000098/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 13:30Abertura08/05/2026, 09:00Encerramento13/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Feliz/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.