InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO CARTORIO ELEITORAL
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra14 | Processo 9294Controle PNCP46634481000198-1-000439/2025Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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