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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Selecao Publica de Entidade Fechada de Previdencia Complementar EFPC com vistas a celebracao de Convenio de Adesao para a administracao de plano de beneficios previdenciarios destinado aos servidores titulares de cargos efetivos da Administracao Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Municipio de Porto Feliz SP

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,10
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Dados da publicação

Compra14 | Processo 6179Controle PNCP46634481000198-1-000131/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 11:54Abertura18/05/2026, 09:00Encerramento08/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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Afinidade estimada pelos termos “fechada, complementar, previdencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Feliz/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · SELECAO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EFPC

R$ 0,10

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,10 · Em andamento