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DispensaDivulgada no PNCP

para prestacaode servicos tecnicos especializados destinados a execucao do Programa Movimento e das atividadessocioeducativas do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.069.200,00
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Dados da publicação

Compra11 | Processo 10572Controle PNCP46634481000198-1-000157/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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