DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE PORANGABA · GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Dados da publicação
Compra193Controle PNCP46634580000170-1-000069/2026Processo231/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGABACNPJ do órgão46634580000170Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIASLocalPorangaba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 14:04Abertura04/08/2026, 14:00Encerramento04/08/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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