Locação de Banheiros tipo Trailer – Carnaval 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a opção pela locação de banheiros móveis em formato trailer para atendimento ao público durante as festividades do Carnaval 2026, a ser realizado na Praça Dr. Elias Garcia, em detrimento da utilização exclusiva de banheiros químicos tradicionais, ainda que exista pregão vigente para este último tipo de equipamento. A escolha pelos banheiros móveis tipo trailer se fundamenta em critérios técnicos de qualidade, conforto, higiene, segurança sanitária e acessibilidade, especialmente considerando o grande fluxo de munícipes e visitantes esperados para o evento, de caráter cultural e turístico, com permanência prolongada do público no local. Os banheiros móveis tipo trailer apresentam vantagens significativas em relação aos banheiros químicos tradicionais, tais como: - Estrutura sanitária com vasos sanitários, pias com torneiras, iluminação interna e sistema hidráulico fechado; - Melhor controle de odores e condições superiores de higiene; - Maior durabilidade e segurança para uso contínuo e intensivo; - Redução de riscos sanitários e de interdição durante o evento; - Maior conforto ao usuário, compatível com eventos de grande porte. Ressalta-se, ainda, que no Carnaval do exercício anterior, foram igualmente locados banheiros móveis tipo trailer, tendo a solução sido bem aceita pela população e visitantes, com avaliações positivas quanto à limpeza, conforto e organização do evento. Dessa forma, a locação de banheiros móveis tipo trailer para o Carnaval 2026 revela-se tecnicamente justificada, legalmente amparada e compatível com os princípios da Administração Pública, assegurando melhores condições sanitárias, acessibilidade, conforto e qualidade na prestação do serviço ao público participante.