Execução de recuperação de base de pavimento e recapeamento asfáltico em vias do município, conforme condições, quantidade e demais especificações constantes neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

As vias do bairro apresentam desgaste decorrente da ação do tempo e do tráfego contínuo de veículos, inclusive de veículos pesados, ocasionando patologias no revestimento asfáltico, tais como fissuras, trincas, deformações e demais superficiais além de problemas na base do pavimento, que comprometem a sua funcionalidade e aumentam os custos futuros de manutenção caso não sejam adotadas medidas corretivas em tempo oportuno. A recuperação do pavimento mostra-se necessária para garantir a adequada mobilidade urbana, minimizar riscos de acidentes, proporcionar melhores condições de circulação para veículos e pedestres e assegurar a conservação do patrimônio público municipal, atendendo ao interesse público e às necessidades da população usuária do Bairro.