AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade do atendimento da Alimentação Escolar, especialmente aos alunos que necessitam de produto substitutivo ao leite convencional em razão de restrições alimentares, garantindo o fornecimento de alimento compatível com suas necessidades nutricionais. Ressalta-se que o item leite de soja em pó restou fracassado nos dois últimos procedimentos licitatórios realizados pela Administração, especificamente no Pregão Eletrônico nº 69/2025 e no Pregão Eletrônico nº 45/2026, não tendo sido possível a contratação de fornecedor para o atendimento da demanda existente. Diante da recorrência do insucesso na aquisição do produto, verificou-se a necessidade de revisão e adequação do descritivo técnico, buscando compatibilizar as características nutricionais e de qualidade necessárias ao atendimento dos alunos com as condições efetivamente praticadas pelo mercado, de modo a ampliar a possibilidade de obtenção de propostas válidas. A revisão do descritivo mostra-se especialmente necessária para que a presente contratação por dispensa de licitação não resulte novamente infrutífera, considerando o histórico recente de fracasso do item nos dois procedimentos licitatórios anteriormente mencionados. Assim, as especificações foram reavaliadas com o objetivo de preservar os requisitos essenciais do produto para o atendimento da Alimentação Escolar, ao mesmo tempo em que se busca evitar a imposição de características que possam restringir indevidamente a participação de potenciais fornecedores. A aquisição é necessária para evitar a descontinuidade do fornecimento do produto às unidades escolares e assegurar o atendimento dos alunos que dele necessitam, considerando que o leite de soja integra as alternativas alimentares destinadas aos estudantes com necessidades alimentares específicas. Dessa forma, a presente contratação busca atender a uma necessidade concreta e atual da Alimentação Escolar, mediante especificação revisada do produto, observando-se os princípios da razoabilidade, eficiência, planejamento e busca pela obtenção de proposta compatível com o mercado, sem prejuízo da manutenção dos requisitos indispensáveis à qualidade e à segurança do alimento.