Aquisição de luminária de emergência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de luminárias de emergência se faz necessária para garantir a iluminação adequada das dependências da Casa de Acolhimento Municipal em situações de interrupção ou falha no fornecimento de energia elétrica. As luminárias de emergência são equipamentos essenciais para assegurar a iluminação dos ambientes durante eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica, possibilitando a circulação segura de acolhidos, servidores e demais pessoas que estejam nas dependências da unidade, bem como facilitando a identificação das áreas de circulação e das saídas do imóvel em situações de emergência. A necessidade torna-se ainda mais relevante por se tratar de um serviço de acolhimento, no qual os servidores permanecem responsáveis pela segurança, acompanhamento e atendimento dos acolhidos durante todos os períodos do dia e da noite. Uma eventual falta de iluminação pode dificultar a realização das atividades, aumentar o risco de quedas, acidentes e outros incidentes, além de comprometer a atuação da equipe em situações que demandem resposta imediata. A disponibilização de luminárias em vários pontos da unidade também contribui para a prevenção de acidentes, proteção dos acolhidos e servidores e continuidade dos serviços essenciais, especialmente durante quedas de energia ocasionadas por chuvas, ventos, falhas na rede elétrica ou outras situações imprevistas. Dessa forma, a aquisição dos equipamentos visa proporcionar maior segurança e melhores condições de funcionamento à Casa de Acolhimento Municipal, mantendo a unidade preparada para eventuais situações de interrupção de energia e garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos acolhidos. Considerando que o serviço funciona 24 horas por dia, a iluminação de emergência é fundamental para proporcionar maior segurança aos acolhidos e servidores, permitindo a circulação segura pelos ambientes, a identificação de saídas e o atendimento adequado durante eventuais quedas de energia. Os itens são de uso de tempo indeterminado.