InexigibilidadeDivulgada no PNCP
MUNICAO
MUNICIPIO DE CERQUILHO · SECRETARIA DE TRÂNSITO, SEG E DEF CIVIL
Dados da publicação
Compra995Controle PNCP46634614000126-1-000113/2026Processo1920/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ do órgão46634614000126Unidade compradoraSECRETARIA DE TRÂNSITO, SEG E DEF CIVILLocalCerquilho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.