Locação de imóvel para funcionamento da Estratégia da Saúde da Família (ESF IV), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tremembé – SP

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação do imóvel é fundamental para que a Estratégia de Saúde da Família (ESF IV) possa desempenhar suas atividades em ambiente adequado, seguro e acessível, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados à comunidade. Ressalta-se, ainda, que o imóvel a ser locado deve atender plenamente às necessidades do órgão solicitante, oferecendo estrutura física compatível e localização favorável para o atendimento dos pacientes da área de abrangência.