Locação de imóvel para funcionamento da Estratégia da Saúde da Família (ESF III), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tremembé – SP

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente contratação justifica-se pela necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tremembé – SP, que atualmente não dispõe de espaço físico adequado para o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF III). Trata-se de um serviço de extrema importância para o Município, voltado à promoção, prevenção e assistência integral à saúde da população.