A presente contratação decorre da necessidade imperiosa e imediata de sanar uma condição de Grave e Iminente Risco (GIR) identificada no parque de utilidades do município. Durante vistoria técnica e inspeção compulsória realizada em 06 de novembro de 2025, o Engenheiro Mecânico responsável, Sr. Jeferson de Oliveira Andrade (CREA nº 507.1333340), emitiu laudo técnico de REPROVAÇÃO e apontamento de falhas críticas nos dispositivos de segurança de 08 (oito) vasos de pressão (Reservatório de Ar Comprimido) que integram a rede municipal de saúde do município de Tremembé/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os equipamentos apresentaram inconformidades severas nos dispositivos de segurança, incluindo a ausência de comprovação de calibração das válvulas de alívio (PSV) e manômetros desregulados. Como os vasos de pressão operam acumulando grande quantidade de energia elástica estrutural, o funcionamento nessas condições precárias expõe servidores, pacientes e a infraestrutura física local a riscos reais de explosão por sobrepressão e fragmentação metálica.