Contratação de espaço físico para a realização do "XVII Congresso da Federação Panamericana de Profissionais de Enfermagem (FEPPEN)", que acontecerá no período de 12 a 14 de novembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Federação Panamericana de Profissionais de Enfermagem (FEPPEN) é uma organização não governamental (ONG) que reúne profissionais de enfermagem da América Latina e do Caribe. A FEPPEN foi fundada em 1970 e não tem fins lucrativos. A FEPPEN realiza congressos internacionais, onde são apresentados trabalhos científicos e discutidos temas relacionados à enfermagem. Neste sentido, o Congresso da FEPPEN é uma oportunidade para discutir questões relacionadas à enfermagem, como condições de trabalho, projeção social e política da profissão, e avanços na área, com uma excelente oportunidade de troca de experiências e conhecimentos vindo de países diferentes. O espaço pretendido nesta contratação são essenciais à realização do XVII Congresso da FEPPEN que espera reunir aproximadamente 3.000 participantes na forma presencial, além de possuir capacidade para transmissão via internet. A estrutura deve contemplar espaço para realização de uma grande plenária onde serão realizadas palestras de acordo com a programação científica. Além disso, deverá haver espaço para exposição de trabalhos científicos, espaço para restaurante e lanchonetes e espaço para apresentações culturais e salas de reunião, imprensa e organização. A contratação deste espaço deve ser realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, considerando o local definido pela diretoria da FEPPEN e conforme acordado com este Conselho Federal que se comprometeu a apoiar a realização do evento realizando, às suas expensas, a contratação do centro de eventos para realização do Congresso. Com base na legislação vigente, especialmente no Decreto nº 9.507/18, é que foi apontada, pela Equipe de Planejamento da Contratação, a necessidade de contratação de espaço capaz de comportar o evento. Além disso, o objeto da contratação está relacionado ao Objetivo Estratégico nº 02 que é "Promover e participar de estudos, campanhas, eventos técnico-científicos e culturais para aperfeiçoamento e desenvolvimento dos profissionais de enfermagem", de acordo com o Estudo Técnico Preliminar.