DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação das instalações elétricas das salas do prédio anexo da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimadoR$ 5.693,33
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP47794169000124-1-000069/2026Processo58/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão47794169000124Unidade compradoraPorto Ferreira Camara MunicipalLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade adequar as instalações elétricas das salas do prédio anexo e da passagem de acesso à edificação principal, possibilitando a utilização dos ambientes e a transferência da Secretaria Administrativa para o local. Os serviços são necessários para adequar os pontos de energia e iluminação às necessidades dos novos ambientes, bem como realizar a retirada e o remanejamento de instalações existentes que precisam ser modificadas em razão da reorganização dos espaços. Inicialmente, a execução dos serviços seria realizada pela equipe de eletricistas da Prefeitura Municipal. Entretanto, diante da indisponibilidade da equipe para realização dos trabalhos e da necessidade de concluir as adequações para viabilizar a mudança dos setores administrativos, torna-se necessária a contratação de mão de obra especializada. A execução dos serviços permitirá o adequado funcionamento das instalações elétricas, proporcionando condições de segurança e utilização dos ambientes, além de possibilitar a continuidade das providências necessárias à transferência da Secretaria Administrativa para o prédio anexo.