DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material elétrico para realização de manutenção corretiva elétrica do prédio da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimadoR$ 978,52
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP47794169000124-1-000064/2026Processo52/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão47794169000124Unidade compradoraPorto Ferreira Camara MunicipalLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição dos materiais se faz necessária para possibilitar a adequação e reorganização da instalação elétrica no local onde foi realizada a abertura de uma nova passagem para porta. Após a execução da abertura, verificou-se que parte da fiação elétrica ficou passando pela área de circulação e abertura da porta, sendo necessária a sua retirada desse local e o correto direcionamento dos fios por outro percurso. A adequação é necessária para garantir a segurança dos usuários, evitar danos à fiação e proporcionar o adequado funcionamento e utilização da porta, bem como preservar as instalações e o patrimônio público. A necessidade foi identificada e solicitada pela equipe de eletricistas da Prefeitura Municipal, responsável pela execução do serviço. Dessa forma, a presente aquisição contempla os materiais necessários à realização da adequação, cuja mão de obra será fornecida pela própria Prefeitura, por meio de sua equipe técnica.