DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas, pincéis e solventes para pintura, destinados à continuidade e conclusão dos serviços de pintura interna e externa no prédio da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimadoR$ 11.821,80
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP47794169000124-1-000070/2026Processo59/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão47794169000124Unidade compradoraPorto Ferreira Camara MunicipalLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de aquisição de materiais de pintura para a continuidade dos serviços de pintura que estão sendo realizados no novo anexo da Câmara Municipal, onde funcionará a Secretaria Administrativa. Durante a execução dos serviços, o pintor responsável verificou que a quantidade de tinta disponível não será suficiente para a conclusão da pintura das dependências do referido anexo, tendo solicitado a aquisição de mais material para que os serviços possam ser finalizados adequadamente. Além disso, houve a inclusão da pintura da área externa do prédio desta Casa de Leis, o que gerou a necessidade de novos tipos de materiais para o acabamento. Dessa forma, faz-se necessária a aquisição desses materiais, visando garantir a continuidade e conclusão dos serviços de pintura, evitando a interrupção dos trabalhos e assegurando condições adequadas para a utilização do novo espaço. A aquisição mostra-se necessária para atender à demanda identificada durante a realização dos trabalhos, garantindo o adequado acabamento e conservação do ambiente público.