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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de apólice de seguro veicular para o veículo oficial da Câmara Municipal de Porto Ferreira – Patrimônio nº 925

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimadoR$ 2.796,59
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP47794169000124-1-000074/2026Processo63/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão47794169000124Unidade compradoraPorto Ferreira Camara MunicipalLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da preservação, zeladoria e mantenimento do veículo oficial desta Casa na condição de Patrimônio, por se tratar de um bem móvel e, também, quanto à segurança dos passageiros (Vereadores, servidores, visitantes e demais) pelo seu uso durante a circulação neste Município e em viagens pertinentes às atividades institucionais desta Casa.

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Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Ferreira/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.