Aquisição de gás refrigerante em aparelhos de ar-condicionado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade restabelecer e assegurar o adequado funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados no Gabinete do Presidente da Câmara e na sala do Chefe de Gabinete, os quais apresentaram falhas em seu funcionamento, deixando de realizar a refrigeração adequada dos ambientes e apresentando vazamento de água, sendo necessária a realização de manutenção corretiva, com recarga de gás refrigerante. A necessidade do serviço mostra-se ainda mais relevante diante da previsão de temperaturas elevadas, uma vez que o funcionamento adequado dos equipamentos é necessário para manter os ambientes em condições apropriadas de utilização e evitar prejuízos ao desenvolvimento das atividades realizadas nos respectivos gabinetes. Ressalta-se que esses espaços são utilizados tanto para o desenvolvimento das atividades desta Casa Legislativa quanto para o atendimento de munícipes, e demais visitantes, bem como para a realização de reuniões e conversas com o Presidente da Câmara e com o Chefe de Gabinete. Dessa forma, a manutenção dos equipamentos contribui para proporcionar um ambiente adequado e confortável. Diante disso, faz-se necessária a realização do serviço, a fim de solucionar os problemas apresentados pelos equipamentos e restabelecer seu funcionamento regular.