Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva no telhado da sede da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Câmara Municipal de Porto Ferreira vem identificando problemas recorrentes de infiltração e entrada de água da chuva em diferentes pontos de suas instalações. Em maio de 2026, após ocorrência de chuva forte, foi constatado vazamento na sala de som e gabinete do Presidente, ocasião em que a entrada de água chegou a causar danos à mesa de som. Na oportunidade, a Prefeitura Municipal esteve no local e realizou serviço de vedação nos pontos identificados. Entretanto, com a ocorrência de chuva em 01 de setembro de 2026, o problema voltou a ocorrer, inclusive atingindo novos pontos da edificação. Foi constatada infiltração no gabinete do Presidente, onde permanece uma mancha no canto do teto, indicando a entrada de água. No prédio anexo, a situação também ocorre. A Sala 01 havia acabado de receber pintura, porém já apresentou infiltração com a chuva de 01/09/2026. Foi constatada, ainda, entrada de água pelas luminárias da referida sala, situação que merece atenção imediata em razão da proximidade entre a água e as instalações elétricas. Dessa forma, verifica-se que a vedação anteriormente realizada não foi suficiente para solucionar definitivamente o problema, tendo as infiltrações retornado mesmo diante de chuva de menor intensidade e atingido outros pontos da edificação. A situação demanda intervenção imediata, considerando a previsão de novas chuvas, inclusive de maior intensidade, que poderá ocasionar o agravamento das infiltrações e dos danos já verificados, atingindo paredes, tetos, pintura, instalações elétricas, equipamentos, mobiliário e demais bens públicos. Diante disso, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para realizar a inspeção e os serviços necessários à identificação e correção dos pontos de infiltração e entrada de água da chuva, com fornecimento dos materiais e mão de obra necessários, de modo a solucionar o problema e evitar novos danos ao patrimônio público.