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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional especialista para o desenvolvimento de ações de formação continuada para supervisores, diretores escolares, orientadores educacionais, formadores de EJA e técnicos da Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 69.720,00
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Dados da publicação

Compra00020Controle PNCP47970769000104-1-000175/2026Processo11016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando o processo de formação continuada exercido pelo Centro Municipal de Formação Continuada, conforme Decreto Municipal nº 10.461/2016, a presente formação visa garantir a continuidade da linha formativa adotada pela rede desde o ano letivo 2023, bem como o avanço do trabalho, de forma a impactar positivamente na qualidade da aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino.

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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

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