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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR (ARROZ AGULHINHA) -CHAMADA PÚBLICA 00001/2026

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra00067Controle PNCP47970769000104-1-000401/2026Processo14170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

AQUISIÇÃO DE ARROZ AGULHINHA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PELA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08/05/2020.

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