Consultoria para Capacitação da Equipe de Intervenção Clínica de Bebês

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para a capacitação da equipe de intervenção clínica de bebês da Secretaria Municipal de Saúde de Franca/SP. A necessidade desta medida fundamenta-se na Lei Federal nº 13.438/2017, que estabelece a obrigatoriedade da triagem do desenvolvimento psíquico em crianças de 0 a 18 meses de vida. O objetivo central é a detecção precoce de sinais de sofrimento psíquico e risco de autismo, permitindo intervenções terapêuticas antes da instalação definitiva de psicopatologias, o que eleva drasticamente as chances de evolução positiva das crianças assistidas. Diferente de métodos intensivos e de alto custo, a metodologia proposta foca em intervenções semanais com participação ativa dos pais, tornando o modelo sustentável para o sistema público e reduzindo o custo global da saúde a longo prazo através da prevenção. O plano de trabalho é abrangente e contempla 150,5 horas de atividades, incluindo recrutamento, capacitação teórica para equipes de avaliação e pediatras, capacitação prática com trios de profissionais em ambiente ambulatorial e supervisão clínica contínua durante o primeiro ano do projeto. A escolha da empresa Singulare – Centro de Estudos Psicanálise e Consultoria em Psicologia Ltda (CNPJ: 62.049.035/0001-72) justifica-se pela notória especialização da profissional Denise Leo de Oliveira Bessa. Sua qualificação acadêmica é singular, sendo Doutoranda pela Unicamp/SP e pela Université Côte D'azur (Nice/França), além de Mestre em Psicologia pela UFTM, o que garante o embasamento técnico-clínico internacional necessário para a formação das equipes municipais em protocolos de alta complexidade. Sob o aspecto da economicidade, a proposta apresenta-se vantajosa ao oferecer uma modalidade de consultoria anual com valor reduzido de R$ 360,00 por hora, totalizando um investimento de R$ 54.180,00. Considerando a natureza intelectual do serviço, a especialização comprovada da executante e a inviabilidade de competição por se tratar de metodologia específica de treinamento clínico preventivo, a contratação amolda-se às hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.