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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal de Mogi Guaçu

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 19.745,50
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP48198725000162-1-000081/2026Processo92/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição se faz necessária em razão da necessidade de substituição de móveis que apresentam desgaste decorrente do uso contínuo, bem como da necessidade de complementação e adequação do mobiliário de determinados setores, gabinetes e áreas administrativas, proporcionando melhores condições de trabalho, organização e funcionalidade dos espaços.

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