Aquisição estimativa, com fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses, de diplomas em aço inox escovado gravados em baixo-relevo com moldura revestida em veludo, prismas de mesa em aço inox escovado para identificação parlamentar e caixas de papelão encapado preto para acondicionamento, destinados às sessões solenes e necessidades institucionais da Câmara Municipal de Caçapava

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, critério de julgamento menor preço global, com participação exclusiva de ME/EPP/equiparadas. Fornecimento parcelado, sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, com prazo de até 2 (dois) dias úteis para entrega após o recebimento da ordem de fornecimento e aprovação da arte. Os itens deverão atender rigorosamente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência, incluindo espessura mínima do aço, gravação em baixo-relevo, padronização estética, estabilidade dos prismas, acabamento adequado e substituição de peças com defeito sem ônus adicional. A empresa deverá apresentar atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto e manter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual. Pagamento em até 5 (cinco) dias úteis após ateste da nota fiscal, observadas as retenções tributárias aplicáveis