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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de imóvel para funcionamento de escola municipal especializada em educação especial, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME

Valor estimadoR$ 650.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 4Controle PNCP49032506000171-1-000001/2026Processo4781/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FMECNPJ do órgão49032506000171Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FMELocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pinheiral/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Aquisição de imóvel localizado na Avenida Brasília, Bairro Oriente, nº 26 no município de Pinheiral/ RJ; para funcionamento de escola municipal especializada em educação especial.

R$ 650.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 650.000,00 · Em andamento

Fornecedor: SYLVIA MARIA SANT ANA TEIXEIRA · 75594161791