InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SEI Nº PNH-020813/000076/2026. O objeto contratado será o imóvel situado na Rua Helena Corrêa de Miranda, nº 268, Bairro Centro na cidade de Pinheiral para o funcionamento da Creche Municipal Marco Antônio da Fonte, em nome da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, situado na Rua Nini Cambraia - n 170 -Pinheiral/RJ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME
Dados da publicação
CompraIL 25Controle PNCP49032506000171-1-000012/2026Processo76/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FMECNPJ do órgão49032506000171Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FMELocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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