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InexigibilidadeAnulada

contratação direta da Imprensa Nacional, empresa pública responsável com exclusividade pela edição e publicação do Diário Oficial da União – DOU, para fins de veiculação de atos administrativos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 22ª Região – CRECI/AP, tais como: editais, extratos, avisos, portarias e outros documentos de interesse institucional..

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 28 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS/AP

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP49160565000125-1-000001/2025Processo2025.28.30000239ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 28 REGIAOCNPJ do órgão49160565000125Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. Registro de preços para fornecimento parcelado de gasolina comum e óleo diesel S10, com abastecimento direto em postos credenciados situados até 10 km (ida e volta) da sede do CRECI/AP, conforme demanda da frota oficial.90001 · MACAPÁ/AP · Pregão - Eletrônico · 22/10/2025
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  10. Contratação direta da Imprensa Nacional, empresa pública responsável com exclusividade pela edição e publicação do Diário Oficial da União – DOU, para fins de veiculação de atos administrativos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região – CRECI/AP, tais como: editais, extratos, avisos, portarias e outros documentos de interesse institucional, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 9.215/20172 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 08/07/2025
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