DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção de armario/arquivo do protocolo

FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Valor estimadoR$ 2.874,40
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Dados da publicação

Compra00042Controle PNCP49219538000180-1-000050/2026Processo00058/2026ÓrgãoFRANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49219538000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 16:43Abertura28/05/2026, 07:00Encerramento02/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço de ajuste, revisão e manutenção das gavetas faz-se necessária em razão do desgaste decorrente do uso contínuo dos mobiliários pertencentes à Câmara Municipal de Franca, os quais apresentam dificuldades de funcionamento, comprometendo a adequada utilização dos equipamentos no desempenho das atividades administrativas. A realização dos serviços de revisão e ajuste das gavetas, bem como a substituição das corrediças danificadas, visa restabelecer as condições adequadas de uso dos móveis, proporcionando maior segurança, funcionalidade e conservação do patrimônio público. A medida mostra-se indispensável para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e assegurar a continuidade eficiente das atividades desenvolvidas por esta Edilidade.