DispensaDivulgada no PNCP
Renovação do Seguro Predial mediante emissão de apólice de seguro patrimonial, com vigência de 12 (doze) meses, destinada à cobertura do edifício sede da Câmara Municipal de Dumont/SP e suas instalações
CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP · CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT
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Compra19Controle PNCP49231996000135-1-000022/2026Processo19ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SPCNPJ do órgão49231996000135Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE DUMONTLocalDumont/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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