Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de acompanhamento, fiscalização e supervisão técnica da reforma predial a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo da reforma. Os serviços possuem natureza predominantemente técnica, uma vez que envolvem o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução de serviços de reforma predial, exigindo conhecimentos específicos e habilitação profissional compatível com as atividades a serem desempenhadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de acompanhamento, fiscalização e supervisão técnica da reforma predial a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos integrantes do processo da reforma. Os serviços possuem natureza predominantemente técnica, uma vez que envolvem o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução de serviços de reforma predial, exigindo conhecimentos específicos e habilitação profissional compatível com as atividades a serem desempenhadas, em conformidade com as especificações, características e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e disposições da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao Processo Licitatório n°030/2026 com modalidade licitatória Dispensa de Licitação n°027/2026.