CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO , EM LOTE ÚNICO, DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE PESSOAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento, em lote único de Materiais de Limpeza, Conservação e Higiene Pessoal, destinados a suprir a manutenção das atividades administrativas adequada, conservação e higienização das dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, garantindo condições adequadas de salubridade, asseio e conservação dos ambientes internos e externos, assegurando espaço apropriado ao desempenho das funções institucionais, atendimento ao público, agentes políticos e servidores público, em conformidade com as especificações, unidades e quantidades, constantes no tópico III do Termo de Referência, em cumprimento com as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao Processo Licitatório n°031/2026 com modalidade licitatória Dispensa de Licitação n°028/2026.