DispensaDivulgada no PNCP

APARELHO DE TELEFONE SEM FIO

CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP · CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT

Valor estimadoR$ 597,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP49231996000135-1-000025/2026Processo22ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SPCNPJ do órgão49231996000135Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE DUMONTLocalDumont/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para o fornecimento de aparelho de telefone sem fio, novo, de primeiro uso, devidamente acondicionado em embalagem original do fabricante, acompanhado de todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, manual de instruções e garantia, destinado a atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.