Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, readequação e manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante execução dos serviços previstos no projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária e demais documentos do processo. A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa e adequada execução dos serviços

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, readequação e manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante execução dos serviços previstos no projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária e demais documentos do processo. A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa e adequada execução dos serviços, observadas as especificações, quantitativos, padrões de qualidade e condições estabelecidas na documentação do processo. Os serviços deverão ser executados de acordo com as normas técnicas aplicáveis, legislação vigente e orientações da fiscalização da contratação, observando-se os padrões de qualidade, segurança, acabamento e funcionalidade exigidos para cada serviço. Conforme as especificações, condições de fornecimento e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.