Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 03 (três) equipamentos de ares condicionados, novos e em perfeito estado de funcionamento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 03 (três) equipamentos de ar-condicionado destinados à climatização de ambientes da Câmara Municipal de Dumont/SP, visando proporcionar condições adequadas de conforto térmico e contribuir para o regular desenvolvimento das atividades administrativas e institucionais. A necessidade da aquisição decorre de duas situações distintas: a substituição de equipamentos existentes que se encontram em condições inadequadas de funcionamento e a necessidade de climatização de uma nova sala de reunião que será criada em decorrência da reforma do prédio da Câmara Municipal. Para a Sala da Presidência, será adquirido 01 (um) equipamento com capacidade de 9.000 BTU/h, destinado à substituição do equipamento atualmente instalado, que possui mais de 10 (dez) anos de utilização e já foi submetido a diversas intervenções de manutenção corretiva, incluindo recargas de gás refrigerante, apresentando desgaste decorrente do longo período de uso. Para a Sala do Administrativo, será adquirido 01 (um) equipamento com capacidade de 18.000 BTU/h, igualmente destinado à substituição do equipamento atualmente existente, que possui mais de 10 (dez) anos de utilização e já passou por diversas manutenções corretivas e recargas de gás refrigerante, tornando necessária sua substituição, de modo a proporcionar maior confiabilidade e melhores condições de climatização do ambiente. Para a Sala de Reunião, será adquirido 01 (um) equipamento com capacidade de 22.000 BTU/h, destinado à climatização da nova sala de reunião que será implantada em razão da reforma do prédio da Câmara Municipal, sendo, portanto, um novo equipamento para atender à necessidade de climatização do espaço após sua conclusão. A substituição dos equipamentos instalados nas Salas da Presidência e do Administrativo mostra-se mais adequada do que a continuidade de sucessivas manutenções corretivas, considerando o longo tempo de utilização dos aparelhos e o histórico de intervenções realizadas, buscando-se proporcionar maior eficiência, confiabilidade e disponibilidade dos equipamentos. A aquisição do equipamento destinado à nova Sala de Reunião decorre da necessidade de dotar o novo ambiente de condições adequadas de climatização, permitindo sua utilização para reuniões, atividades institucionais e demais finalidades administrativas da Câmara Municipal. Dessa forma, a aquisição dos 03 (três) equipamentos mostra-se necessária e compatível com as atuais necessidades da Câmara Municipal, proporcionando melhores condições de conforto térmico, funcionalidade e utilização dos ambientes, além de contribuir para a adequada continuidade das atividades desenvolvidas no prédio público. A contratação compreenderá exclusivamente o fornecimento e a entrega dos equipamentos, não abrangendo os serviços de instalação, montagem, adequação elétrica, tubulações, suportes, drenos ou quaisquer outros serviços relacionados à instalação, os quais serão realizados posteriormente pela Administração, conforme suas necessidades e disponibilidade A presente contratação deverá observar os princípios estabelecidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, economicidade, bem como as disposições da referida Lei aplicáveis às contratações públicas.