MATERIAL DE ESCRITORIO E EXPEDIENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento, em lote único, de materiais de escritório e expediente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Dumont/SP. A contratação compreenderá o fornecimento integral dos itens constantes da relação de materiais deste Termo de Referência, os quais deverão ser novos, de primeiro uso, atender às especificações técnicas estabelecidas pela Administração e possuir padrões de qualidade compatíveis, no prazo e nas condições estabelecidas neste Termo de Referência, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.