PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ADEQUAÇÃO ILUMINAÇÃO DA MESA DIRETORA DO PLENÁRIO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços adequação da iluminação da Mesa Diretora do Plenário da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários. O serviço consiste na instalação de 06 (seis) luminárias tipo plafon LED de sobrepor, cor branco, medindo 40x40cm, com potência de 24W a 36W, distribuídas uniformemente no ambiente, sendo 03 (três) luminárias na parte frontal e 03 (três) luminárias na parte posterior, alinhadas entre si, incluindo todos os materiais e serviços necessários para sua completa instalação e perfeito funcionamento. A contratação se faz necessária em razão da baixa luminosidade atualmente existente sobre a Mesa Diretora, situação que compromete a qualidade das gravações e transmissões das sessões, além de prejudicar a visibilidade dos trabalhos legislativos para os participantes e para o público presente no Plenário. A solução visa proporcionar melhor iluminação do ambiente, garantindo maior qualidade das imagens produzidas e melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas. Conforme especificações técnicas e características detalhadas no item III deste instrumento.