Participação de servidor deste MPOR no "Workshop Theory And Tools Of The Harvard Negotiation Project", organizado pelo CMI INTERSER, na Harvard Law School, a se realizar entre os dias 25 a 29 de agosto de 2025, em Harvard Faculty Club, 20 Quincy Street – Campus de Cambridge da Universidade de Harvard, em Massachusetts nos USA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O evento será destinado a agentes públicos em geral com ênfase em autoridades superiores que atuam direta ou indiretamente no ciclo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Seu foco está na qualificação de profissionais com experiência prévia em negociação, inseridos em contextos complexos e desafiadores, que buscam aperfeiçoar suas competências estratégicas, técnicas e analíticas. Nesse sentido, o evento objeto da presente contratação mostra-se de grande relevância para o servidor, o senhor Tomé Barros Monteiro de Franca, Secretário Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, autoridade responsável por decisões estratégicas relacionadas à infraestrutura e aos serviços do setor de aviação civil, nos termos do art. 13 do Decreto nº 11.354/2023.