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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de show artístico, FRED E FABRÍCIO no dia 07 de agosto 2026 no 63º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA de CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - TO.

Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo

Valor estimadoR$ 304.000,00
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Dados da publicação

Compra316/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49942422000175-1-000439/2026Processo2026/87011/000960ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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