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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar o Módulo I - Contextualização Teórica sobre as Políticas para a População em Situação de Rua, do curso Pop Rua Jud em Ação: Teoria e Prática no Cenário de Palmas, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e membros do Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins, na modalidade EaD.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP25053190000136-1-000164/2026Processo26.0.000010505-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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