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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de shows artísticos do cantor Breno Major, no dia 13 de fevereiro de 2026, na realização do 5º Carna Praça de 2026, na Praça dos Girassóis no município de Palmas – TO.

Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo

Valor estimadoR$ 150.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra409/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49942422000175-1-000536/2026Processo2026/87011/000057ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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