Contratação de empresa especializada para assistir e para subsidiar o CONTRATANTE no acompanhamento das obras de construção dos imóveis que abrigarão as Unidades Regionais de Andradina (UR-15) e de Mogi Guaçu (UR-19)

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado