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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

30ª edição do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal - CAAPEFIS 2026 – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet, por meio de “catering" do Campos do Jordão Convention Center (dia 25/02/2026)

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 32.700,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP50290931000140-1-000034/2026Processo0000015/2026-15ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

DFD 330

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