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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para atualização dos programas e laudos SST.

CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE · CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Valor estimadoR$ 3.208,29
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP50513589000108-1-000018/2026Processo536ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão50513589000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSELocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

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  3. Contratação de empresa especializada, com profissional legalmente habilitado, para realização de perícia técnica presencial das condições ambientais de trabalho e das atividades efetivamente exercidas por servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza da Câmara Municipal de Miguelópolis/SP, com elaboração e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS00010 · Miguelópolis/SP · Dispensa · 10/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pericia, trabalho”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Américo Brasiliense/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (4)

Item 1 · Perícia, laudo e avaliação Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

R$ 1.016,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.016,66 · Homologado

Fornecedor: FTTF LTDA · 44384620000147

Item 2 · Perícia, laudo e avaliação Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

R$ 816,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 816,66 · Homologado

Fornecedor: FTTF LTDA · 44384620000147

Item 3 · Perícia, laudo e avaliação Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

R$ 850,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 850,00 · Homologado

Fornecedor: FTTF LTDA · 44384620000147

Item 4 · Perícia, laudo e avaliação Exames médicos periódicos

R$ 524,97

Quantidade: 9 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 58,33 · Homologado

Fornecedor: FTTF LTDA · 44384620000147