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DispensaDivulgada no PNCP

A CONTRATADA obriga-se a prestar serviços em buscar e fornecer diariamente por meio de correio eletrônico e website, publicações em Diários Oifciais de interesse da CONTRATANTE, constantes da Proposta Comercial, em anexo, datada de 02 de dezembro de 2024. Compreende ainda, a prestação de serviços jurídicos nas capitais e no Distrito Federal para diligências e acompanhamentos de processos perante os Tribunais de Contas e quaisquer outros tribunais ou repartições públicas

RIOLANDIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE RIOLANDIA - SP

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP51351724000110-1-000011/2024Processo20ÓrgãoRIOLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51351724000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIOLANDIA - SPLocalRIOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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