Recarga Cartuchos Impressoras

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DEMANDA: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de cartuchos de toner e refil de tinta Eco Tank, para utilização nas impressoras dessa Casa Legislativa, durante o período de trinta e seis (36) meses. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA A presente contratação justifica-se pela necessidade de manter a continuidade, a eficiência e a qualidade das demandas diárias de impressão e reprodução de documentos inerentes às rotinas diárias dos setores componentes da estrutura organizacional desse Poder Legislativo. A contratação está prevista no item 7 do Plano de Contratação Anual (PCA 2026).